O Grupo João Santos, um conglomerado empresarial pernambucano que engloba 41 empresas de diversas áreas, produtores do Cimento Nassau, assinou um acordo de transação tributária que entrará para a história do Brasil. Este acordo formalizado recentemente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), visa regularizar uma dívida próxima de R$ 10,7 bilhões, marcando-se como o maior acordo de sua categoria no país.
O acordo estabelece que o Grupo João Santos terá um prazo de 60 dias para efetuar um pagamento inicial de R$ 230 milhões, com prioridade na quitação dos débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o acordo contempla descontos substanciais sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida principal, junto ao governo para um total de R$ 4 bilhões.
Entre as dívidas renegociadas, destaca-se um montante de R$ 270 milhões em créditos do FGTS dos trabalhadores, que estava sob disputas judiciais há mais de uma década. Com a conclusão do acordo, esse valor foi reduzido para R$ 180 milhões, sendo importante ressaltar que os descontos não afetarão as parcelas ou encargos devidos aos trabalhadores. Essa medida prioriza o pagamento direto aos mais de 20 mil trabalhadores de 25 empresas devedoras vinculadas a esse tributo.
A celebração deste acordo histórico abre caminho para o Grupo João Santos retomar suas operações em um estado de normalidade, permitindo inclusive a reativação de atividades que estavam paralisadas devido às dívidas. A concretização dessa retomada já se torna uma realidade, conforme informações e hoje mesmo, o Grupo iniciou a produção de cimento em sua planta de Codó, no Maranhão, que estava inativa desde 2017.
Essa iniciativa tem o potencial de salvar empregos e impulsionar a arrecadação de tributos, levando em consideração que o Grupo já empregou mais de 10 mil funcionários no passado. O acordo prevê o pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, com a possibilidade de prorrogação por até 120 meses. Além disso, envolve a renúncia da empresa a todas as disputas administrativas e judiciais relacionadas às dívidas, abrangendo 41 empresas, o que poderá encerrar mais de 2 mil processos judiciais.
Outro aspecto relevante do acordo é a autorização para a alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais previamente listados e avaliados, a fim de cumprir o plano de pagamento. Além disso, em caso de não liquidação da transação no prazo de 36 meses, está prevista a autorização de venda dos bens dados em garantia à União.
Este acordo marca uma virada significativa na trajetória do Grupo João Santos, demonstrando seu compromisso com a superação de desafios e a regularização de suas obrigações. Ele também sinaliza uma nova perspectiva de crescimento e estabilidade em um cenário empresarial dinâmico, contribuindo para a economia e para o fortalecimento do setor de cimento no país.
